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Joao Batista
Cachoeiro de Itapemirim (ES)
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É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
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Tribunal Superior do Trabalho
Diário ·
há 13 anos
Página 554 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Junho de 2013
devedora principal. Por corolário lógico, diante da manutenção da responsabilidade subsidiária da recorrente, esta deve responder pelas verbas rescisórias decorrentes da relação havida. A r. decisão...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 12 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. POLÍTICAS PÚBLICAS. DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. AGRAVOS A QUE S...
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Danielli Xavier Freitas
Artigo ·
há 12 anos
Divergências no Supremo Tribunal Federal com relação a competência da Justiça Militar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o HC 112.932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, por sua Primeira Turma, decidiu, no dia 13 de maio de 2014, que à Justiça...
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